( Conferência proferida no Forum “Valença Reflecte”, em 13 de Maio de 2009, promovida pela ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE VALENÇA)
Como questão prévia torna-se incontornável que nesta reflexão façamos um referência, e igual protesto sobre as medidas que têm tornado a criminalidade mais fluente no país e em particular no nosso concelho.
É do conhecimento público, pelos relatórios que tivemos a sorte de ver, que a criminalidade aumentou em 2008 em 10,8%, e que Valença contribui para este número. O juiz conselheiro Marques Vidal considerou que o aumento da criminalidade em 2008 se deveu sobretudo à revisão do Código de Processo Penal, que colocou “nas ruas uma série de prisioneiros que estavam condenados por crimes violentos” , como assaltos a bancos, residências e na rua com armas de fogo e brancas. Adiantou também o mesmo conselheiro que o novo Código de Processo Penal veio “dificultar a acção dos polícias” e dos tribunais. O mesmo sentido de gravidade sobre o novo código vem sendo defendido por Maria José Morgado, Pinto Monteiro, Maria João Taborda entre outros. Os juízes dizem através das suas associações corporativas que a imediata alteração do código de processo penal é essencial para combater os preocupantes sinais de insegurança e aumento da criminalidade. É preciso sublinhar, ainda como observação prévia a esta reflexão que:
- Não temos uma política sem complexos para restabelecer um ambiente de segurança e combater a delinquência. – As penas não são cumpridas na sua totalidade; Certos crimes não podem ter liberdade condicional é o caso dos crimes dolosos com pena superior a 15 anos;
- A reincidência tem de ser um valor efectivo e agravado em crimes graves e violentos; -A aplicação de prisão preventiva a crimes com pena superior a três anos;
-A saída precária dos estabelecimentos prisionais só deveria acontecer com pulseira electrónica.
-Cessação do “Rendimento Mínimo” em caso de condenação de crimes como roubo ou trafico de droga.
- Debater uma eventual redução da idade de imputabilidade penal como já o fizeram outros países europeus.
Portanto estamos perante um legislação que é permissiva, pouco repressiva, muito burocrata e ineficiente para a repressão do crime. Isto torna-nos a todos muito mais vulneráveis à possibilidade de sermos vitima a qualquer momento de um acto delinquente. Acresce que Valença, pela sua localização fronteiriça e privilegiada de acessibilidades, bem como de um forte componente de negócios, o criminoso vê com apetite a possibilidade de ataque aos bens alheios. Não devemos esquecer que o delinquente está apenas a escassos 5 minutos desde o centro mais dinâmico da nossa urbe comercial até a um pais diferente. Estamos portanto duplamente vulneráveis relativamente a outras localidades. E isso tem sido evidente com o aumento crescente da criminalidade no nosso concelho, onde a única força de segurança instalada é da responsabilidades da GNR.
Está para já sedeado no nosso concelho o Destacamento Territorial da GNR que comanda vários postos Territoriais do Vale do Minho incluindo, como é natural o posto de Valença. Ao que conseguimos saber sob o Comando do Destacamento existem as seguintes valências – Equipa de Investigação Criminal – Equipa de protecção da Natureza e Ambiente – Equipa Cinotecnica – Equipa Escola Segura – Força de Intervenção rápida – EPF (antigos guardas fiscais) – Equipa Fiscal Está ainda sob o Comando do Destacamento a CCPA (antigo Posto Misto Fronteiriço).
Se a organização nos parece musculada e com planeamento estratégico suficiente para o concelho, o que verificamos In Locu é que os meios são perigosamente insuficientes – veja-se a ausência de agentes nas ruas, e a total incapacidade de controlar o tráfego rodoviário nos dias de feriado em Espanha, dias em que os arrumadores de carros proliferam no nosso concelho e já não sei se até substituem a acção da GNR no regulamento de estacionamentos em diversas zonas.
Mas há quem considere que os meios da GNR local são suficientes para a nossa dimensão. Então, temos infelizmente de concluir que quem está no terreno não consegue ler determinados sinais e pior ainda não os consegue interpretar. Quantas vezes ouvimos dizer que está claro que determinados movimentos em determinada zona são altamente suspeitos? Quantas vezes ouvimos dizer que determinada zona passou a ser visitada por indivíduos com sinais próprios de criminalidade? Quantas pessoas não dizem hoje que os assaltos dos últimos dias só podem ser praticados por indivíduos já sobejamente referenciados? Não nos podemos esquecer que o perfil psicológico do criminoso em zonas como a nossa é observador e experimenta em primeiro lugar a capacidade de reacção do plano de intervenção policial e do entrosamento da Força Policial com a comunidade. Verificando que não há capacidade reactiva eficiente nem dialogo entre as forças policiais e os cidadãos a criminalidade dispara, apesar do numero de efectivos policiais ser, até, considerado suficiente.
É portanto, no nosso entender, fundamental que a GNR “trabalhe” muito bem as informações úteis e no que toca a Valença é de primordial a troca de informações entre forças policiais aqui instaladas e as do outro lado da fronteira. Um crime em TUI afecta ou pode afectar Valença e vice-versa. Portanto insistimos que deverá ser incentivado a proximidade do cidadão e as forças de segurança o que pode ser uma chave de sucesso para o combate à criminalidade, atendendo que as forças policiais não têm uma varinha de condão para adivinhar. A informação tem que vir sempre de algum lado e os Conselhos municipais de segurança têm-se revelado pouco produtivos na sua missão de cooperação com as forças policiais. Aqui abrimos uma crítica à posição tantas vezes de patente e autoridade que certos agentes policiais exibem afastando a possibilidade de diálogo com os cidadãos. A vaidade da farda é um absurdo na sociedade actual porque ela representa única e simplesmente uma responsabilidade social. Sabemos que autoridade não se ganha com exibicionismos ou exercícios de antipatia social. Os comandantes e agentes policiais só têm que exigir o cumprimento da Lei num desempenho de comportamento íntegro da missão que lhes foi confiada e para isso não estão obrigados a cultivar o afastamento dos cidadãos sendo que com essa atitude estarão a beneficiar o crime. Além de sublinharmos como fundamental a proximidade das Forças Policiais ao cidadão também queremos insistir na necessidade de rentabilização dos meios humanos e materiais. Isto é se estão judiciosamente colocados no terreno. Isso implica, além do que já foi dito, presença de quem comanda, acompanhamento e instrução. Não há dúvida que a presença de Guardas ou polícias nas ruas particularmente nos períodos nocturnos, transmite segurança e cria confiança, mas é necessário que estas instituições tenham também um bom trabalho dos elementos que à civil recolhem, tratam, estudam e interpretam a informação recolhida. Sabemos que cada comandante pode solicitar reforço policial para pontualmente combater determinado tipo de ilícito, mas para que isso se justifique é necessário um bom serviço de informação, que no nosso entender em Valença não tem funcionado de forma eficaz. As cidades e as áreas de movimentação de grandes populações como Valença têm Esquadras de Polícia que estão mais vocacionados para a intervenção em zonas urbanas. Por isso entendemos que deverá ser considerado como uma boa solução para a segurança da nossa zona urbana uma esquadra da PSP libertando a GNR para a extensa zona rural, mais a área de fronteira. Entendemos também que o disparar da criminalidade em Valença começa a exigir novos meios de controlo e vigilância. Por isso achamos que nas zonas mais vulneráveis as populações, nomeadamente comerciantes e outros agentes económicos e residentes, deveriam ser referendadas no sentido de saber se aceitam a instalação de vidiovigilancia dessas áreas.
Em conclusão diremos que Valença é um concelho também muito atractivo para o crime, particularmente na zona urbana e comercial. A GNR tem que fazer um esforço de aproximação ao cidadão de forma a recolher e tratar informação. A instalação de uma Esquadra da PSP pode ser uma boa solução para policiamento permanente da zona urbana e potencialização do trabalho da GNR nas zonas rurais e fronteira. A vídeo vigilância das zonas de mais densidade de negócio pode ser uma boa ajuda na prevenção e detecção do crime desde que a população o aceite. Deverão ainda ser criados programas sociais municipais para zonas problemáticas e a sua implementação deverá visar: O aumento da empregabilidade dos jovens; A redução do abandono escolar; A redução dos indicadores de toxicodependência; Desincentivar o excesso de dependência do Rendimento Social de Inserção.
Fernando Moreno
